Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)OBJETIVA CONCURSOS 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.