Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2009
PM DF
Questão de Direito Penal
Nessa situação, caberá ao tribunal do júri de Formosa processar e julgar Caio.
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.