Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. ( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Assinale a sequência CORRETA: