Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Vunesp 2024
Pref Lins
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos da Lei no 13.257, de 8 de março de 2016. que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, considera-se “primeira infância” o período que abrange
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.