Questão de Direito Ambiental

Sobre a DN COPAM 76, que dispõe sobre a interferência em áreas consideradas de preservação permanente e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) (Art. 1°) Considera-se de baixo impacto ambiental a intervenção localizada em Área de Preservação Permanente que não polua ou degrade significativamente o meio ambiente, assim entendida como atividade que possa provocar alteração das qualidades físicas, químicas ou da biodiversidade, tais como prejudicar a saúde ou o bem estar da população humana e criar condições adversas às atividades sociais ou econômicas. ( ) (Art. 1°) Os critérios para definição e uso de área de preservação permanente estabelecidos nessa deliberação normativa têm caráter provisório, devendo ser revistos pelos órgãos competentes, mediante deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental, adotando-se como unidade de planejamento o município por meio de zoneamento específico e, quando houver, por meio do seu plano de manejo. ( ) (Art. 1°) Pequena propriedade rural: aquela destinada à produção, com área igual ou inferior a 100 (cem) hectares localizadas no Polígono das Secas e igual ou inferior a 50 (cinquenta) hectares para as demais regiões do estado de Minas Gerais. ( ) (Art. 16) A supressão das plantações florestais exóticas localizadas nas margens de reservatórios, cursos-d’águas e nascentes fica condicionada à execução de práticas que estimulem a recomposição da vegetação nativa, sendo permitida a condução da regeneração das espécies exóticas. Assinale a sequência CORRETA.