Mérius, funcionário público, atendendo… (CETRO 2012)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCETRO 2012

Pref Manaus

Mérius, funcionário público, atendendo um seu desafeto, propositalmente, retarda a prática de um ato que lhe incumbia de ofício, a fim de vingar-se daquele. Pode-se afirmar que a prática de Mérius

Anão configura crime, mas mero ilícito civil.Bconfigura o crime de excesso de exação.Cconsiste no crime de corrupção passiva.Dconfigura o crime de prevaricação.Etrata-se do crime de condescendência criminosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.