Conforme a Lei Geral de Proteção de Dad… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosCebraspe 2025

AEB

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da

Aprevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.Btransparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.Cadequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.Dsegurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.Efinalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.