Questões de Direito Penal · FAPEC

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFAPEC 2014

SEFAZ MS

Questão de Direito Penal

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 1 - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível , nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. li - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio, é impossível consumar-se o crime. Ili - É isento de pena que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. IV - Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.