Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Unifil 2025

Pref Alvorada do Sul

Questão de Legislação Penal Especial

8

Sobre as diretrizes que norteiam a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.