Questões de Direito Penal · ESAG
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaESAG 2005
TJ MA
Questão de Direito Penal
“C”, funcionário público, recebeu um processo administrativo para dar andamento, pois faz parte de suas atribuições. Ao analisar o processo verificou que se tratava de “D”, por quem “C” nutre um profundo desafeto. Diante da constatação de que o processo era de “D”, “C” não dá o devido andamento ao processo, atrasando-o por meses. Conforme o Código Penal a hipótese configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.