Questão de Direito Constitucional

Em atenção aos direitos sociais, analise as seguintes assertivas: I – A saúde e a previdência social serão prestadas a quem delas necessitar, independentemente de contribuição. II – Entre os benefícios da assistência social há previsão de pagamento de um salário ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que sejam carentes de meio de subsistência e gratuidade nos transportes coletivos urbanos. 3 III – Na manutenção e no desenvolvimento do ensino a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. IV – O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. V – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio. De acordo com a Constituição da República: