Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Fundatec 2026
ARTESP
Questão de Direito Administrativo
22 A 25 – ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE TRANSPORTE – SUREF
Em um período trimestral de medição, a demanda estimada é de R$ 100 milhões e a demanda observada, calculada segundo o item 2.6.1 do Anexo 22 do Contrato de Concessão nº 002/2026, é de R$ 112 milhões. Desconsiderando as limitações específicas relativas ao DUF e ao ajuste de usuários inadimplentes, qual é o ajuste de demanda aplicável, sabendo-se que o fator de compartilhamento com o poder concedente é de 50%?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.