Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2008
HEMOBRÁS
Questão de Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.