É entendimento sumulado do Supremo Trib… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2013

DPE SP

É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a

Aconstitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.Bpossibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.Cconstitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.Dconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.Einconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.