Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2019
Pref P das Missões
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Art. 38 do referido Regime, as promoções respeitam critérios para ocorrerem, quais sejam:
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