São causas excludentes da ilicitude, se… (FGV 2012)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFGV 2012

SEN

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

Aa legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.Bo estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.Ca inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.Do estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.Eo estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.