Questões de Direito Ambiental · CPCC UFES
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCPCC UFES 2016
UFES
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1991 e posteriores alterações, NÃO se constitui instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.