Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoUnifil 2023
Pref Guaíra (PR)
Questão de Direito Tributário
Acerca de noções básicas de legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a definição do CTN, as multas administrativas por infração à legislação tributária estão legalmente enquadradas no conceito de tributo. ( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação. ( ) Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições parafiscais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.