Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do tributo é determinada:
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