Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2012

MCTI

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem. Os membros do CONCEA, na qualidade de prestadores de relevante serviço público, fazem jus a remuneração extraordinária, devendo seus nomes ser incluídos na folha de pagamento do MCTI.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.