Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoUNESC 2025

Pref Jaguaruna

Questão de Legislação Penal Especial

Leia o trecho abaixo, retirado do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade." Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.