Questão de Direito Ambiental

O código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei nº. 16.243/96), estabelece algumas definições como: I. Comunidade Urbana – Indivíduos que ocupam o espaço territorial de uma cidade, referem-se, exclusivamente, à população humana. II. Ecossistema urbano – Sistema ecológico transformado para adequar-se ao habitat humano. Caracteriza-se pelo artificialismo do meio ambiente, pela predominância da espécie humana sobre os demais seres vivos e pelos conteúdos sócio-econômicos e culturais, característicos das trocas e inter-relações que nele se verificam. III. Educação Ambiental – Processo de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade, visando à resolução dos problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ecológico. IV. Impacto Ambiental – Todo fato, ação ou atividade, natural ou antrópicas, que produzam alterações significativas no meio ambiente ou em alguns de seus componentes. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológico, social e/ou econômico, de per si ou associados. V. Desenvolvimento Sustentado – O desenvolvimento social, econômico e cultural que satisfaz às demandas presentes sem depredar os ecossistemas ou os recursos naturais disponíveis, a fim de não comprometer as necessidades das futuras gerações. Estão corretas: