Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)FAUEL 2019
Pref Ibiporã
Questão de Legislação Penal Especial
Por meio da Lei nº 13.257 de 2016 – Lei da Primeira Infância, o ECA passou por muitas atualizações, priorizando os primeiros anos de vida do desenvolvimento infantil. A primeira infância é compreendida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.