Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. O TCU não possui competência para executar decisões próprias que impliquem imputação de débito ou de multa.
Mais questões de Tribunal de Contas da União
- FUCAPSUL 2026No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos de…
- AMAUC 2026Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos. Acerca do assunto, regis…
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, as decisões do Tribunal de Contas da União que resultem em imputação de débito ou aplicação de multa
- IGEDUC 2026A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com…
- Quadrix 2026A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.