Em relação aos princípios que regem o p… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalVunesp 2018

MPE SP

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

Aa Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz.Bo recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição.Co direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial.Dsobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.Eo art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade.

Lei seca citada

CPP, art. 20: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.