Question

O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) trata da Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo no Art. 18. Sobre o tema proposto, analise as alternativas a seguir e marque a única errada:

Accepted Answer

A) A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 10 (dez) anos.

Answer

B) O objetivo da avaliação é verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas.

Answer

C) O processo de avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

Answer

D) A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal acompanhar o trabalho por meio de suas comissões temáticas pertinentes.

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