Question

6 Prova Objetiva 2

Pertinentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ao Ministério Público, marque a única opção correta.

Accepted Answer

E) Os membros do Ministério Público da União poderão perder o cargo por decisão do órgão colegiado competente, por voto da maioria qualificada de seus membros.

Answer

A) É vedada a deliberação sobre medidas provisórias, em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, se as matérias por elas disciplinadas não forem incluídas entre as matérias a serem apreciadas durante a sessão legislativa extraordinária.

Answer

B) A competência para a tomada de contas do presidente da República, a qualquer tempo, é do Congresso Nacional.

Answer

C) No caso de decretação do estado de defesa, pelo presidente da República, devem se pronunciar ou opinar tanto o Conselho da República, como o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar o habeas corpus quando o coator for ministro de Estado ou comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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