Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasVunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
A legislação estadual de São Paulo (Lei Complementar no 1.261/2015) prevê que destinos turísticos consolidados ou com potencial sejam classificados como Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico. A partir do estabelecido na Lei, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.