Questão de Legislação Penal Especial

Ana tem 7 (sete) anos de idade e se machucou seriamente ao subir em uma árvore para colher pitanga. Está hospitalizada desde então e, por tempo indeterminado. Sua mãe, Dona Shirley, está muito preocupada em sua recuperação e lamenta que a filha venha a perder todo o semestre escolar. Sobre esta situação e o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas abaixo. I. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. II. Infelizmente Ana não poderá frequentar a escola e, consequentemente ela perderá o semestre letivo visto que não há nada que a escola e/ou o Poder Público possa fazer neste tipo de situação. III. Embora seja assegurado o atendimento educacional, durante o período de internação, Ana ainda não está no que se denomina educação básica, portanto não faz parte deste conjunto de direito. Assinale a alternativa correta.