Assinale a opção correta acerca da inte… (Cebraspe 2013)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCebraspe 2013

TRF 2

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.

AA interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.BA interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.CA interpretação teleológica consiste em extrair o sentido e o alcance da norma de acordo com a posição da palavra na estrutura do texto legal.DA analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.EA interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais. – 5 –

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