Questão de Direito Constitucional

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, entre outros, o sigilo das informações pessoais. ( ) Considera-se banco de dados o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. ( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para exercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial. ( ) O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, entre outras hipóteses, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ao alcance da finalidade específica almejada.