Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Legislação Penal Especial
O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, tendo como uma de suas garantias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.