Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
A diferença reside em que, no furto, a fraude é utilizada para desviar a atenção de alguém para que ocorra a subtração do bem, enquanto que, no estelionato, a vontade do sujeito passivo é viciada, fazendo que ele entregue voluntariamente a coisa ou a vantagem ilícita.
Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.