Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2011
PC ES
Questão de Direito Penal
Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.