Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisIDECAN 2022

TJ PI

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, apercepção de subsídio não exclui odireito ao recebimento, nos termos da legislação e regulamentação específica, das espécies remuneratórias listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.