Na escola municipal em que Jorge trabal… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2019

Pref Dois Córregos

Na escola municipal em que Jorge trabalha como inspetor de alunos, uma criança foi impedida de ser matriculada por ser refugiada e seus pais adotarem costumes, roupas e religião diferentes das adotadas no Brasil. Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 16, é correto afirmar que a escola agiu

Aacertadamente, visto que o ECA não prevê garantia de escolarização para crianças refugiadas.Bacertadamente, pois, de acordo com o ECA, devem ser evitados conflitos de ideologia, como seria o caso na aceitação da matrícula.Cequivocadamente, já que a criança e o adolescente têm direito à liberdade de crença e culto religioso.Dequivocadamente, pois, para matricular a criança, é necessário que seus pais adotem cidadania e crença religiosa compatíveis com as brasileiras.Eacertadamente, já que a criança seria impedida de frequentar aulas de ensino religioso conforme preconizado pelo ECA.

Mais questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Ver as 810 questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.