Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoMS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 10.741/03, ao instituir o Estatuto do Idoso, estabelece em seu Artigo 1º que suas regras se destinam a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.