É incorreto afirmar que o processo pena… (Com. Exam. (MPDFT) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCom. Exam. (MPDFT) 2005

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É incorreto afirmar que o processo penal praticado em boa parte das nações ocidentais entre as quais o Brasil:

AÉ instrumento de realização do direito penal, estruturado para que o Estado possa exercer sua pretensão punitiva, mediante o devido processo penal.BÉ instrumento de assecuração da liberdade jurídica do acusado, que tem no processo penal a garantia de não ser punido arbitrariamente.CPode prever a relativização de algumas garantias processuais, de acordo, por exemplo, com a modalidade da infração penal e mediante a concordância do acusado.DAfasta a possibilidade de concessão de favores ou vantagens à defesa, em troca de colaboração com a acusação oficial.EDentre outras peculiaridades, distingue-se, em relação ao processo civil, pela indispensabilidade de efetiva defesa técnica e pela ausência de contraposição de interesses primários entre o acusado e o órgão oficial de acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.