O inquérito policial, no ordenamento br… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2009

TJ AP

O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,

Aé sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.Bpoderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.Cpoderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.Dé inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.Epoderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.