Observando as normas da administração p… (CONSEP 2010)

Questões de Direito Constitucional · CONSEP

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCONSEP 2010

Pref Tuntum

Observando as normas da administração pública, é possível acumulação de forma remunerada de mais de um cargo público quando:

Afor exercida por qualquer cargo desde que respeitada a compatibilidade de horários.Bfor exercida por medico; advogado desde que em orgãos diferentes; ocupado por função de comissão.Cde dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Dfor exercida por qualquer cargo ou função desde que respeitados os limites remuneratórios estabelecidos pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.