Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosFGV 2021

Concurso Público para a Controladoria Geral da União

Questão de Direito Constitucional

Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos à aposentadoria por incapacidade permanente, sendo-lhe informado, corretamente, que essa modalidade de aposentadoria, observados os balizamentos legais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.