Direito ConstitucionalPovos indígenasConsulplan 2014
Pref Coimbra
Questão de Direito Constitucional
Ainda hoje muitos índios são mortos no Brasil em conflitos por posse de terras e demarcação de territórios. São direitos garantidos pela Constituição de 1988 aos índios brasileiros no que diz respeito às suas terras: I. Exercerem a posse permanente de suas terras, cabendo‐lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. II. Não permitir o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, já que não possuem participação assegurada por lei nos resultados da lavra. III. Manterem‐se em suas terras só podendo ser removidos temporariamente por decisão do Congresso Nacional, em casos de catástrofes ou epidemias que ponham em risco sua população ou o interesse da soberania do país. É correto o que se afirma completamente em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


