Question

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

Accepted Answer

C) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino funda
mental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
de maustratos envolvendo seus alunos; elevados
níveis de repetência; e reiteração de faltas injustifi
cadas e de evasão escolar.

Answer

A) A criança e o adolescente têm direito à educação, sendolhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.

Answer

B) Compete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensi no fundamental e no ensino médio.

Answer

D) A criança e o adolescente têm o direito de ser edu cados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou edu cação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

Answer

E) Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentarse de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

Lei seca citada

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