Questões de Direitos Humanos · FGV

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeFGV 2025

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Questão de Direitos Humanos

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.