Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalAção popularFCC 2022
DPE AM
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. O remédio constitucional que permite a participação direta do cidadão na proteção do patrimônio ambiental é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.