Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFundatec 2012
CM Imbé
Questão de Direito Constitucional
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas relacionadas ao Capítulo III do referido Regimento Interno que trata das Comissões: ( ) As Comissões são órgãos técnicos compostos de cinco Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. ( ) Às Comissões permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. ( ) São três as Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Comércio e Turismo e Comissão de Assuntos Sociais. ( ) Os membros das Comissões serão destituídos, caso não compareçam a cinco (05) reuniões ordinárias consecutivas, ou a dez (10) intercaladas, da respectiva Comissão, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados. ( ) As Comissões Temporárias serão criadas, por Resolução, mediante requerimento fundamentado, aprovado por maioria dos membros da Casa, sobre fato certo, finalidade específica e prazo determinado, observadas as normas do referido Regimento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

