Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Legislação Penal Especial
O art. 63, do Estatuto da Criança e do adolescente, trata sobre os princípios que a formação técnicoprofissional deve obedecer. A esse respeito, julgue os itens: I – garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II – atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III – horário especial para o exercício das atividades. Está(ão) correto(s):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.