Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCebraspe 2015
TRE-GO
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
Mais questões de Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais
- Fundatec 2026De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cená…
- Fundatec 2026Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São com…
- Fundatec 2026Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando: I. Promovido por bravura, sem haver vaga. II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organi…
- Consulplan 2026Patrícia, enfermeira efetiva do município, sofreu a perda de seu pai, que faleceu subitamente. Muito abalada, ela informou à sua chefia imediata sobre o ocorrido e solicitou o afa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.