De acordo com a Lei Federal 6766, não s… (FEPESE 2019)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FEPESE 2019

DEINFRA SC

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De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:

Aem terrenos com declividade igual ou inferior a 30%.Bem terrenos onde as condições meteorológicas não aconselham a edificação.Cem terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que tenham sido previamente saneados.Dem terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.Eem áreas que já tenham sido parceladas uma vez e que façam parte da zona de interesse social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.