Nas ações coletivas reguladas pelo Códi… (TALENTO 2006)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorTALENTO 2006

DPE RN

Nas ações coletivas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor

Asendo a sentença procedente, a condenação deverá ser certa.Bas entidades da administração pública, legitimadas para a defesa dos interesses do consumidor, não podem propor ação em nome próprio.Cserá competente para a execução da sentença o juízo da própria ação em que for proferida sentença condenatória, quando coletiva a execução.Dnos casos de danos regionais ou nacionais, a competência é da Justiça Federal.

Mais questões de Defesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Cebraspe 2026O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo que o conciliador auxiliará o…
IDECAN 2026A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Consulplan 2026Luísa ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível em face de uma empresa de telefonia, atribuindo à causa o valor de trinta salários mínimos.…
IDECAN 2026Nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:
IDECAN 2026Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, encontramos previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990):

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.